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Pauta da Sessão Ordinária Interiorizada de 14.08.2017


Data: 14 de agosto de 2017
Crédito: Gisele Cardoso - Assessoria de Imprensa

Pauta da Sessão Ordinária Interiorizada de 14.08.2017

Pauta da Sessão Ordinária Interiorizada que será realizada hoje, dia 14 de agosto, na localidade de Palmital.

1. PROJETO DE DE LEI Nº 079/2017, do Poder Executivo – que estabelece normas para a emissão de alvará de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores – CFC´s estabelecidos no Município.

2. PROJETO DE DE LEI Nº 094/2017, do Poder Legislativo – que revoga a Lei nº 5.819, de 05 de agosto de 2016.

3. PROJETO DE DE LEI Nº 106/2017, do Poder Executivo – que Autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Ambiental Catavento, o patrocínio repassado pela Ventos do Sul Energia S/A, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 74.840,00, na Secretaria de Assistência Social.