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Projetos de Lei apreciados na Sessão Extraordinária de 07 de fevereiro


Data: 7 de fevereiro de 2018

Aconteceu na noite desta quarta-feira (07/02), no plenário Francisco Maineri, a primeira sessão extraordinária do ano. Com a presença dos nove parlamentares, foram apreciados e votados, seis Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo.

 

Foram aprovados os seguintes Projetos:

 

PROJETO DE LEI Nº 170/2017, que autoriza o Poder Executivo a repassar a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, a quantia de R$ 58.525,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) para custeio da remuneração do Gestor Presidente, nos termos do Decreto nº 134, de 14 de julho de 2016 e suas alterações legais. Este projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários da bancada do PMDB.

 

PROJETO DE LEI Nº 003/2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.852, de 13 de dezembro de 2016.

 

PROJETO DE LEI Nº 004/2018, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) na Secretaria de Desenvolvimento e Turismo. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de contratação do arquiteto e urbanista, autor da obra intelectual (projeto) do Mirante do Morro da Borússia – plataforma e prédio institucional de apoio para realizar os projetos de alteração que visam a reforma e adequação da plataforma de observação do Mirante do Morro da Borússia.

 

PROJETO DE LEI Nº 005/2018, que autoriza a concessão de patrocínio institucional destinado ao apoio para a 41ª Romaria da Terra e do 13º Acampamento da Juventude, a realizar-se nos dias 11,12 e 13 de fevereiro de 2018, no município de Mampituba.

 

PROJETO DE LEI Nº 006/2018, que altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº Lei nº 2.478 de 15 de dezembro de 1992, conforme matrícula, planta e anuência da empresa, em anexo. A alteração fundamenta-se pela não utilização total da área com a fábrica de lanchas e artefatos de fibra, sendo que o município destinará a referida área para instalação do crematório, conforme lei nº 5.989/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 008/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo. Tal projeto de lei justifica-se tendo em vista a necessidade do atendimento dos Munícipes em regime de plantão, bem como das especialidades demandadas.

 

O período legislativo inicia dia 15 de fevereiro e a primeira Sessão Ordinária do Legislativo Osoriense será realizada dia 19 de fevereiro, às 19 horas.

 

 

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Gisele Cardoso
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Osório