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Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018


Data: 17 de abril de 2018

Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 16, foram apreciados e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 022/2018, do Poder Legislativo que altera os incisos III e IV do art. 22, da Lei nº 3.147, de 17 de dezembro de 1999.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 031/2018, do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 306.296,52 (trezentos e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), na Secretaria da Saúde.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 032/2018, do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.334,87 (oito mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), na Secretaria de Assistência Social e Habitação.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 038/2018, do Poder Executivo (aprovado em regime de urgência) que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.464,85 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) na Secretaria de Educação.

 

 

  • PROJETO DE LEI Nº 041/2018, do Poder Executivo (aprovado em regime de urgência) que autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório - APAE e dá outras providências.