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Sessão Ordinária de 03 de setembro de 2018


Data: 3 de setembro de 2018

Sessão Ordinária de 03 de setembro de 2018

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 03 de setembro foram apreciados em plenário e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 

- PROJETO DE LEI Nº 102/2018 que dispõe sobre a concessão de adiantamento do percentual verificado durante o primeiro semestre do período de apuração, na forma do Art. 2º, § 3º da Lei nº 5.787/2016.

 

- PROJETO DE LEI Nº 104/2018 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017.

 

- PROJETO DE LEI Nº 105/2018 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.384,93 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), na Secretaria de Educação.

 

- PROJETO DE LEI Nº 106/2018 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) na Secretaria de Assistência Social e Habitação.

 

- PROJETO DE LEI Nº 026/2018 026 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Osório - FPSMO. Aprovado por unanimidade, na forma do substitutivo, com exceção do artigo 8º, parágrafo único, que foi rejeitado por unanimidade

 

- PROJETO DE LEI Nº 110/2018 026 – Altera a redação do parágrafo único do artigo 9° da Lei Municipal n.º 5.642, de 15 de setembro de 2015. Aprovado em urgência.

 

-  PROJETO DE LEI Nº 112/2018 026 – altera o artigo 3º da Lei nº 6.075 de 22 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Ambiental Catavento – ONG CATAVENTO e dá outras providências.

 

Todos os Projetos podem ser observados na íntegra no link Atividades Legislativas, neste site.