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Sessão Plenária Ordinária, 24 de setembro de 2018


Data: 25 de setembro de 2018

Sessão Plenária Ordinária, 24 de setembro de 2018

 

PROPOSIÇÕES APROVADAS:


- de autoria do Vereador Binho Silveira, solicitou que a Câmara encaminhe ao Poder Executivo Municipal pedido para colocação de lixeiras, na praça do bairro Albatroz.

 

PROJETOS DE LEI APRECIADOS NA SESSÃO:

 

- PROJETO DE LEI Nº 107/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado (cinco agentes administrativos) em caráter emergencial para atendimento na Secretaria Municipal de Saúde. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI Nº 088/2018 - Denomina extensões de ruas no distrito de Santa Luzia. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI Nº 089/2018 - Denominação ruas no distrito de Santa Luzia. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI Nº 103/2018 - Revoga o artigo 65, e altera a redação do artigo 66, ambos da Lei Municipal n.º 2.351, de 23 de maio de 1991. *PEDIDO DE VISTAS PELO LÍDER DO PSDB, Martim Tressoldi.

 

- PROJETO DE LEI Nº 108/2018 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.589, de 14 de dezembro de 1993. Tem como objetivo padronizar o procedimento administrativo a ser adotado, em caso de ausência de ligação obrigatória de toda a construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, e aos coletores públicos de esgoto ou ausência da execução das medidas adequadas em caso de inexistência de rede pública no entorno do imóvel.*APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI Nº 114/2018 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.794,54 (dezessete mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), na Secretaria da Saúde. Justifica-se esse projeto, tendo em vista a necessidade de devolução desse recurso ao Fundo Estadual de Saúde, referente a prestação de contas da Consulta Popular 2010/2011, aquisição de equipamentos para unidades básicas de saúde.*APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI Nº 115/2018 - Dispõe sobre a apresentação obrigatória, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, da Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.*APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

**Todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra, neste site, no link Atividades Legislativas. **

 

 

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Gisele Cardoso
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Osório