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Sessão Plenária Ordinária, 1º de outubro de 2018


Data: 2 de outubro de 2018

Sessão Plenária Ordinária, 1º de outubro de 2018

 

PROPOSIÇÕES APROVADAS:


- de autoria do Vereador Beto Gueiê, com o requerimento nº 050/2018, solicitou que a Câmara encaminhe votos de congratulações a Ana Clara Martins Heldt, pela premiação recebida na Semana da Poesia Estudantil, realizada na Escola General Osório.

 

- de autoria do Vereador Binho Silveira, com o pedido de indicação nº 043/2018, solicitou que a Câmara envie ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, o pedido de reposição da placa de parada de ônibus da Unesul, localizada no Km 87 da Estrada RS 030, no sentido Osório/Tramandaí, em frente ao Posto de Saúde do bairro Capão da Areia.

 

- de autoria do Vereador Roger Caputi, como o pedido de providência nº 104/2018, solicitou que a Câmara envie ao Executivo Municipal o pedido de instalação de uma parada de ônibus, na localidade de Palmital em frente ao Condomínio Jardim da Lagoa.

 

- de autoria do Vereador Binho Silveira, como o pedido de providência nº 105/2018, solicitou que a Câmara encaminhe ao Poder Executivo Municipal, pedido para que a Secretaria responsável realize o ensaibramento da Estrada Waldemar Carvalho, localizada no bairro Várzea do Padre.

 

 

PROJETOS DE LEI APRECIADOS NA SESSÃO:

 

- PROJETO DE LEI 103/2018 - Revoga o artigo 65, e altera a redação do artigo 66, ambos da Lei Municipal n.º 2.351, de 23 de maio de 1991. Trata do teto remuneratório dos servidores públicos municipais, considerando que a atual previsão viola as disposições legais prevista no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. *REPROVADO POR MAIORIA.

 

- PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 100/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Beneficente São Vicente de Paulo, valores para ressarcimento do custeio da remuneração do gestor presidente, incluindo encargos sociais e verbas rescisórias, nos termos do Decreto nº 134, de 14 de julho de 2016, e suas alterações legais. *PEDIDO DE VISTAS PELO LÍDER DO PSDB, Martim Tressoldi.

 

- PROJETO DE LEI Nº 118/2018 - Autoriza o Poder Executivo conceder patrocínio institucional ao CLUBE CR ESPORTES no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para custear as despesas do projeto social “CR ESPORTES 2018 – BASQUETE PARA O FUTURO”. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI Nº 120/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”. O projeto cria um cargo em comissão, junto ao quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório, Lei nº 5.873/2017, na Secretaria Municipal de Educação, a saber: um Dirigente de Equipe. *PEDIDO DE VISTAS PELO LÍDER DO MDB, Charlon Müller.

 

- PROJETO DE LEI Nº 122/2018 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. Conforme projeto, a criação da Equipe de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, se faz necessária tendo em vista a conservação e melhoria das condições dos prédios vinculados à SME, tais como escolas, biblioteca pública, e a sua sede. Por meio do Dirigente de Equipe, os serviços de conservação e manutenção serão otimizados, além do conhecimento técnico empregado juntamente com o correto uso de materiais. *PEDIDO DE VISTAS PELO LÍDER DO MDB, Charlon Müller.

 

- PROJETO DE LEI Nº 123/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, de 01 (uma) função emergencial de Responsável Técnico da Área Médica – Médico RT, para atuação na chefia dos serviços nos ambientes médicos que integram a Secretaria da Saúde. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA:

 

- PROJETO DE LEI Nº 125/2018 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais), na Secretaria da Saúde. Os recursos objeto deste crédito especial servirão para custear o contrato de financiamento a ser celebrado com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI Nº 126/2018 – Autoriza o Poder Executivo conceder patrocínio institucional a atleta Camila Florentino Hahn Vargas, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a participação no “Senior Padel World Championship” que ocorrerá na cidade de Málaga, na Espanha, entre os dias 08 e 13 de outubro de 2018. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI Nº 129/2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de financiamento com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, tendo em vista a atual situação financeira da entidade. O referido financiamento tem a finalidade específica para auxiliar no gerenciamento financeiro da instituição, de acordo com o Plano de Aplicação. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

**Todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra, neste site, no link Atividades Legislativas. **

 

 

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Gisele Cardoso
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Osório