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Sessão Plenária Ordinária, 08 de outubro de 2018


Data: 8 de outubro de 2018

Sessão Plenária Ordinária, 08 de outubro de 2018

PROJETOS DE LEI APRECIADOS NA SESSÃO:

 

  • PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2018 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Osório, o disposto no parágrafo 19 do artigo 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 e dá outras providências. *OBTEVE PEDIDO DE VISTAS PELO LÍDER DA BANCADA DO PDT, Vereador Beto Gueiê.

 

  • PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 100/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Beneficente São Vicente de Paulo, valores para ressarcimento do custeio da remuneração do gestor presidente, incluindo encargos sociais e verbas rescisórias, nos termos do Decreto nº 134, de 14 de julho de 2016, e suas alterações legais. *PARECER CONTRÁRIO AO PL Nº 100/2018 APROVADO POR MAIORIA, OCASIONANDO O ARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROJETO.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 120/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”. *PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 122/2018 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. *PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 117/2018 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.464, de 27 de outubro de 2009. Conforme exposto no projeto, a proposta permitirá maior clareza e uniformidade nos termos que orientam o processo de indicação dos Diretores das escolas públicas municipais, bem como garantir que a ocupação da referida função continue sendo exercida por profissionais capacitados, estáveis no serviço público e com experiência docente. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 131/2018 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.973,43 (três mil novecentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), na Secretaria de Educação. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar gastos neste elemento, no programa de apoio a creches. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

**Todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra, neste site, no link Atividades Legislativas. **