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Sessão Plenária Ordinária, 15 de outubro de 2018


Data: 16 de outubro de 2018

PROPOSIÇÕES APROVADAS:


- de autoria do Vereador Beto Gueiê, com o requerimento nº 052/2018, solicitou que a Câmara realize uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento, Planejamento e Turismo, Rossano Teixeira; Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Edilson Nunes; Gestor do Plano Diretor Alencar Massulo de Oliveira e demais membros da comunidade que tiverem interesse em debater a respeito do REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.

 

- de autoria do Vereador Ed Moraes, com o requerimento nº 053/2018, solicitou que a Câmara conceda VOTOS DE LOUVOR, com a entrega de um diploma, homenageando ao Sr. Juiz de Direito Gilberto Pinto Fontoura, em razão do seu trabalho na Comarca de Osório, por um período aproximado de dez anos, divididos em dois períodos, em que jurisdicionou junto à 2ª Vara Cível, atuando também no Cartório Integrado de Terra de Areia. Com o requerimento nº 054/2018, solicitou que a Câmara conceda Votos de Congratulação, homenageando o músico Douglas Teixeira dos Anjos, por ser o compositor da letra e da música “Saudade Tafoneira”, a qual conquistou os títulos de Melhor Música pela opinião popular e 1° Lugar, por decisão dos jurados, na 10ª Tafona Regional (etapa litorânea da Tafoninha) realizada em 19 de setembro de 2018, no Parque de Rodeios Jorge Dariva.

 

PROJETOS DE LEI APRECIADOS NA SESSÃO:

 

  • PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2018 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Osório, o disposto no parágrafo 19 do artigo 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 e dá outras providências. *PARECER CONTRÁRIO AO PL Nº 067/2018 APROVADO POR UNANIMIDADE, OCASIONANDO O ARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROJETO.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 119/2018 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 120.767,00 (cento e vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais), na Secretaria de Assistência Social e Habitação. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 127/2018 – Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991 e da Lei nº 4.505, de 29 de dezembro 2009. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 128/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 3.618, de 21 de dezembro de 2004. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

**Todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra, neste site, no link Atividades Legislativas. **