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Vereadores analisam projetos e discutem com membros do Executivo questões de interesse da cidade


Data: 14 de novembro de 2018

Vereadores analisam projetos e discutem com membros do Executivo questões de interesse da cidade

 

A tarde de quarta-feira, dia 14 de novembro, foi direcionada na Câmara à ampla discussão dos Projetos de Lei nº 146 e 147/2018.

Os Vereadores receberam os Arquitetos da Prefeitura Alencar Massulo e Caroline de Figueiredo para discussão do Projeto de Lei nº 146/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3.902/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Osório. Conforme consta na referida lei, a mesma determina que deve haver revisão total ou parcial, a cada oito anos, com isto está em vigor, desde 2017, processo de revisão da atual legislação que, após o recebimento de propostas de alteração diretamente da população, e tendo realizado as Audiências Públicas necessárias, resultou no projeto de Lei que tramita em discussão para votação na Casa Legislativa.

Em um segundo momento, representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Turismo, o assessor de Desenvolvimento Rafael Lopes, elucidou possíveis duvidas em torno do Projeto de Lei nº 147/2018, que aborda sobre a alteração da Lei Municipal n° 5.904 de 21 de junho de 2017, que institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica.

Dentro das próximas semanas estes Projetos deverão ser apreciados em Plenário.