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Sessão Plenária Ordinária, 19 de novembro de 2018


Data: 20 de novembro de 2018

Sessão Plenária Ordinária, 19 de novembro de 2018

PROPOSIÇÕES APROVADAS:


- de autoria do Vereador Roger Caputi, com o requerimento nº 070/2018, solicitou que a Casa Legislativa encaminhe pedido ao Executivo para que sejam tomadas providências referente ao cumprimento da Lei nº 5256/2013, o Vereador solicitou que haja maior fiscalização da forma que está sendo realizada a distribuição de panfletos publicitários por parte de empresas locais e de fora, respeitando a referida Lei que vigora desde 15 de outubro de 2013.

 

- de autoria do Vereador Valério dos Anjos, com o pedido de providência nº 124/2018, solicitou ao Executivo Municipal que, por meio secretaria competente, realize o desassoreamento e limpeza do canal que liga a Lagoa do Marcelino até Lagoa da Pinguela, na localidade do Distrito do Palmital.

 

- de autoria do Vereador Charlon Müller, com o pedido de providência nº 125/2018, solicitou que a Prefeitura determine o fechamento dos buracos e realização o recapeamento asfáltico ao longo da Rua 16 de Dezembro, entre a Rua Garibaldi e Rua Costa Gama, no bairro Glória. Com o pedido de providência nº 126/2018, o Vereador solicitou que o Executivo Municipal instale uma elevada e uma placa indicativa de redução de velocidade, na Rua Ildefonso Simões Lopes, próximo ao n°68.

 

- de autoria do Vereador Ed Moraes, com o pedido de providência nº 127/2018, solicitou que Executivo Municipal determine ao órgão municipal competente que realize a notificação ao proprietário, arrendatário ou/e locatário do terreno localizado na Rua João Sarmento, ao lado da residência de nº 1106, para que efetue a sua imediata limpeza.

 

 

PROJETOS DE LEI APRECIADOS NA SESSÃO:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 138/2018 – Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, como máquinas, equipamentos, móveis e veículos, entre outros considerados inservíveis para uso do Município e que possuam algum valor comercial. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

  • PROJETO DE LEI Nº 144/2018 – Autoriza a reversão de dois terrenos, nesta cidade, ao Patrimônio do Município, que foram anteriormente doados para a empresa Rádio Osório LTDA por meio da Lei Municipal n° 1.740/1980 e da Lei Municipal n° 1.944/1983, com a migração para a frequência modulada FM e término das atividades de Radiofusão em frequência AM, a empresa não tem mais utilizado a área total para as suas atividades. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

  • PROJETO DE LEI Nº 153/2018 – Concede Título de Cidadão Osoriense a: Antonio Pereira dos Santos; Claiton Pedroso da Rosa; Cléo André da Silveira; Conceição Aparecida Canho Sampaio Gabbardo; Cristiane Della Méa Corrales; Eduardo Scaini; Edson Alfredo Schmitz; Flávio Pereira Floriano; José Carlos Trevisan; Luis Cesar Gonçalves Balaguez; Miguel Farias Calderon e Paulo Ricardo da Silva Silveira (com solenidade a ser realizada em 06.12.2018) *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

 

APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 158/2018 – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder patrocínio institucional no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao atleta DANIEL VIDAÑA MARTIMBIANCO, para a participação no XVIII Campeonato Brasileiro das Ligas de Judô e do Campeonato Sul Americano de Judô, que será realizado nos dias 22, 23, 24 e 25 de novembro de 2018, no Município de Mariana-MG. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

**Todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra neste site, no link Atividades Legislativas. **