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Sessão Plenária Ordinária, 26 de novembro de 2018


Data: 26 de novembro de 2018

PROPOSIÇÕES APROVADAS:


- de autoria do Vereador Charlon Müller, com o requerimento nº 071/2018, solicitou que a Casa Legislativa constitua uma Comissão Especial, através de um Projeto de Resolução, para acompanhar a crise financeira do Hospital São Vicente de Paulo, conforme previsto na resolução nº 004/2014, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Osório.

 

- de autoria do Vereador Valério dos Anjos, com o pedido de indicação nº 049/2018 solicitou ao Executivo que, por meio da Secretaria competente, realize um estudo para instalação de “boeiros inteligentes” na nossa cidade, estes consistem na instalação de um cesto coletor com alças laterais de metal, produzida em diversas medidas, de acordo com cada bueiro, especificamente para cada modelo já existente na cidade, com o objetivo de facilitar o trabalho de limpeza, remoção e manutenção das bocas de lobo. Com o pedido de providência nº 129/2018, solicitou que a Prefeitura Municipal realize o desassoreamento e limpeza no fim do canal que liga a Lagoa do Peixoto à Lagoa da Pinguela, na localidade de Palmital.

 

- de autoria do Vereador Martim Tressoldi, com o pedido de providência nº 128/2018, solicitou ao Executivo Municipal que, por meio secretaria competente, realize a manutenção da Praça Laudelino Boeira Kiles, que fica localizada no bairro Laranjeiras em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dezesseis de Dezembro.

 

- de autoria do Vereador Lucas Azevedo, com o pedido de providência nº 130/2018, solicitou a Prefeitura a manutenção na Praça Salim Nuri, no Bairro Glória.

 

- de autoria do Vereador Ed Moraes, com o pedido de providência nº 131/2018, solicitou que Executivo Municipal determine ao órgão municipal competente que estudo da viabilidade de concluir a canalização da rede de drenagem pluvial, na lateral direita da Av. Croaldo Amaral, em frente aos piquetes do Parque de Rodeios e Eventos Jorge Dariva.

 

 

PROJETOS DE LEI APRECIADOS NA SESSÃO:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 146/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 3.902/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Osório. *PEDIDO DE VISTAS POR PARTE DO LÍDER DO PSDB, Vereador Martim Tressoldi.

 

 

  • PROJETO DE LEI Nº 147/2018 – Altera a Lei Municipal n° 5.904 de 21 de junho de 2017, que institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica e dá outras providências. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

  • PROJETO DE LEI Nº 161/2018 – Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU referente ao exercício de 2019. *PEDIDO DE VISTAS POR PARTE DO LÍDER DO MDB, Vereador Charlon Müller.

 

 

 

APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 162/2018 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.063, de 19 de julho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, de 02 (duas) funções emergenciais de Enfermeiro, 02 (duas) funções emergenciais de Técnico em Enfermagem e 02 (duas) funções emergenciais de Técnico em Saúde Bucal, para atendimento ao Programa de Estratégia Saúde da Família”. *APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

 

**Todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra, no site do Poder Legislativo www.camaraosorio.rs.gov.br no link Atividades Legislativas. **