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Vereadores discutem projeto de lei com Secretaria do Meio Ambiente


Data: 3 de abril de 2019

Vereadores discutem projeto de lei com Secretaria do Meio Ambiente

Por solicitação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara de Vereadores de Osório, foi realizada na manhã de quarta-feira, dia 03 de abril, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

O encontro contou com a presença dos Vereadores Binho Silveira, Ed Moraes, Charlon Müller; Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Edilson Nunes e equipe de servidores.

 

O intuito da reunião foi o de esclarecer sobre o projeto de lei nº 035/2019, que altera o anexo único da lei municipal nº 3.772, de 22 de dezembro de 2005, que tem como objetivo revisar os valores da taxa de licenciamento ambiental.

 

Conforme exposto no projeto, os valores de tais taxas são somente atualizados anualmente com base na variação da Unidade de Referência Municipal – URM, instituída pela Lei Municipal. Ocorre que, decorridos treze anos desde a instituição destas taxas, se vislumbra grande descompasso entre os valores cobrados pelo Município de Osório e os praticadas pelos Municípios vizinhos e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler RS – FEPAM.

 

Na oportunidade foram esclarecidas as dúvidas pertinentes a matéria, que possivelmente sofrerá alterações durante sua tramitação.