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Situação Financeira do Fundo Municipal de Previdência volta a ser pauta na Câmara


Data: 4 de abril de 2019

Situação Financeira do Fundo Municipal de Previdência volta a ser pauta na Câmara

Ocorreu na tarde de 03 de abril, na sala Croaldo Amaral, no Legislativo Osoriense, reunião dos Vereadores com os membros do Conselho do Fundo Municipal de Previdência.

 

A pauta deste encontro foi o projeto de lei 037/2019, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento e Reparcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Osório - FPSMO.

 

Estavam presentes os Vereadores Martim Tressoldi, Lucas Azevedo, Roger Caputi, Charlon Muller, Ed Moraes e Binho Silveira; a Presidente do Fundo de Previdência do Município Isabel dos Santos e membros; Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Terezinha Freitas e representantes da Associação do Funcionário Municipais de Osório – AFMO.

 

A proposta que tramita na Casa Legislativa é regularizar a situação de pendência existente entre o Executivo Municipal e o FPSMO.

 

Conforme manifestação dos membros do Fundo, o intuito é que, em caso de aprovação do projeto, não ocorram mais atrasos nos repasses que o Executivo Municipal deve realizar a título de contribuição previdenciária para o regime próprio, ao mesmo tempo que seguirá pagando os novos parcelamentos e reparcelamentos da dívida existente.

 

Os vereadores se mostraram preocupados com a atual situação e dentro das próximas semanas devem apreciar o projeto de lei que atualmente está tramitando na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.