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Sessão Ordinária aprova seis projetos de lei


Data: 13 de abril de 2021
Crédito: Assessora de Comunicação Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Sessão Ordinária aprova seis projetos de lei

Nesta segunda-feira, dia 12, ocorreu a sessão ordinária, às 19h, na Câmara de Vereadores.

Foram votados oito pedidos de indicação, cinco pedidos de providência, uma moção e seis projetos de lei. Todos os documentos podem ser encontrados na íntegra no site camaraosorio.rs.gov.br.

O presidente do legislativo, vereador Ed Moraes (MDB), aproveitou sua fala para agradecer aos doadores da campanha “Osório sem fome, só depende de nós!”. Salientou que até sábado, foram entregues mais de 300 cestos básicos à população que passa por dificuldades.

Além disso, Ed Moraes ressalta que buscou apoio do Poder Executivo, para que incentive as doações de alimentos durante a vacinação do Covid-19 na modalidade “drive thru”, aos finais de semana, ampliando a divulgação da campanha.

Quanto à campanha de alimentos, todo o legislativo salientou que o dever é da administração e que deve ser melhorado a política de assistência social, pois neste momento as maiores preocupações devem ser a saúde e alimentação da população.

Os vereadores do PDT solicitaram ao Poder Executivo explicações sobre as enfermeiras lotadas nos postos de saúde e que não se encontram nos locais para atendimento à população.

Maicon Prado (PDT) solicita que seja atualizado o Portal da Transparência da prefeitura municipal, para que os vereadores possam realizar o papel de fiscalizador do executivo.

O líder da bancada do PP, Miguel Calderon, em sua fala de líder ressalta a necessidade da internet de Passinhos, pois os estudantes necessitam para que possam acessar as aulas enviadas pela escola do local e têm dificuldades de sinal na região.  Charlon Müller (MDB) ressalta que vem solicitando informações de todos os provedores instalados no município, mas obteve retorno somente de uma empresa.

Veja como foi a votação dos projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 026/2021- de autoria do Executivo. Acrescenta o inciso V ao artigo 15 da Lei 6.038 de 10 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com emenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – de autoria do Vereador Ricardo Bolzan. “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com emenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 031/2021- de autoria do Vereador Ricardo Bolzan. “Estabelece percentual mínimo para aquisição de livros acessíveis a pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares do Município de Osório e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com emenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 033/2021- de autoria do Vereador Ricardo Bolzan. “Dispõe sobre a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas – “fake news” no município de Osório e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com emenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 040/2021- de autoria do Vereador Ricardo Bolzan. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em Braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Osório e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com emenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 046/2021Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.