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Notícias

Presidente da Câmara promulga duas leis


Data: 29 de abril de 2021
Crédito: Assessora de Comunicação Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Presidente da Câmara promulga duas leis

Nesta quinta-feira, dia 29, o presidente, vereador Ed Moraes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e promulga as leis 6460/2021 e 6461/2021. 

Lei 6460- “Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Osório/RS, e dá outras providências”.

Lei 6461- Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um abrigo de parada de ônibus”.

 

Acesse as leis em anexo