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Atividades Legislativas

Projeto de Lei nº 063/2018

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação:
Autor(es):

 

Dispõe acerca das indenizações a serem pagas de forma administrativa pelo Município nos casos de Danos Materiais causados por agentes públicos no exercício de suas funções, sem prejuízo das sanções administrativas.

Projeto de Lei nº 062/2018

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es):

 

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.

Pedido Providência 064/2018

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es): Roger Caputi Araujo

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Pedido Providência 063/2018

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es): Roger Caputi Araujo

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Pedido Providência 062/2018

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es): Roger Caputi Araujo

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Pedido Providência 061/2018

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es): Fabio Alves da Silveira

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Pedido Providência 060/2018

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es): Gilberto Santos de Souza

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Pedido de Indicação 021/2018

Categoria: Pedidos de Indicação
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es): Roger Caputi Araujo

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Pedido de Indicação 020/2018

Categoria: Pedidos de Indicação
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es): Roger Caputi Araujo

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Pedido de Indicação 019/2018

Categoria: Pedidos de Indicação
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es): Roger Caputi Araujo

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Pedido de Indicação 018/2018

Categoria: Pedidos de Indicação
Data de criação: 12 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es): Roger Caputi Araujo

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Ata Sessão Ordinária de 11.06.2018

Categoria: Atas das Sessões Plenárias
Data de criação: 11 de junho de 2018
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

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Ata Sessão Ordinária de 04.06.2018

Categoria: Atas das Sessões Plenárias
Data de criação: 11 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação:
Autor(es):

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Projeto de Lei nº 061/2018

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 11 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), na Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Turismo.

Pauta Sessão Ordinária Interiorizada de 11.06.2018

Categoria: Pauta das Sessões Plenárias
Data de criação: 11 de junho de 2018
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es): Martim Calabresi Tressoldi, Fabio Alves da Silveira, Gilberto Santos de Souza, Maria Isabel da Silva Pereira, Valério dos Anjos, Roger Caputi Araujo, Lucas Azevedo de Paula, Charlon Diego Muller, Ed da Silva Moraes

  1. PROJETO DE LEI Nº 047/2018 - Altera o § 2º do Artigo 107 da Lei Municipal Nº 3.147, de 17 de dezembro de 1999.
  2. PROJETO DE LEI Nº 059/2018 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na Secretaria de Educação.