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Projetos

Projeto de Resolução 002/2019


Categoria: Projetos de Resolução
Data de criação: 18 de março de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Martim Calabresi Tressoldi, Gilberto Santos de Souza, Charlon Diego Muller, Roger Caputi Araujo, Valério dos Anjos, Maria Isabel da Silva Pereira, Ed da Silva Moraes, Fabio Alves da Silveira, Lucas Azevedo de Paula

Institui Comissão Especial com a finalidade de rever e propor ao Executivo, alterações na legislação que regula a concessão de serviços funerários no Município de Osório, assim como debater sobre a melhor forma de fiscalizar esta prestação de serviço.