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Notícias

Pauta da Sessão Ordinária Interiorizada de 14.08.2017:


14/08/2017

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA INTERIORIZADA QUE SERÁ REALIZADA HOJE, DIA 14 DE AGOSTO, ÀS 19 HORAS NA LOCALIDADE DE PALMITAL:


1. PROJETO DE DE LEI Nº 079/2017, do Poder Executivo – que estabelece normas para a emissão de alvará de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores – CFC´s estabelecidos no Município.

2. PROJETO DE DE LEI Nº 094/2017, do Poder Legislativo – que revoga a Lei nº 5.819, de 05 de agosto de 2016.

3. PROJETO DE DE LEI Nº 106/2017, do Poder Executivo – que Autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Ambiental Catavento, o patrocínio repassado pela Ventos do Sul Energia S/A, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 74.840,00, na Secretaria de Assistência Social.



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