Facebook Webmail Fale Conosco

(51) 3663.4900

Notícias

Proposições e Projetos de Lei votados na Sessão Ordinária de 21 de agosto – Câmara de Vereadores de Osório **


28/08/2017

Logo


O Vereador Lucas Azevedo (PMDB), apresentou o pedido de indicação nº 075/2017, onde solicitou que a Casa Legislativa envie ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO”.
O Vereador Charlon Müller (PMDB), solicitou por meio do pedido de providência nº 179/2017, que o Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de uma faixa elevada na Rua João Sarmento, próximo à esquina da Avenida Ildefonso Simões Lopes. Charlon solicitou também, com o pedido de providência nº 180/2017, que a Prefeitura Municipal determine a limpeza do valo localizado na Rua Dr. Ernesto Silveira Netto, nº661, distrito de Passinhos.
• Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
- PROJETO DE LEI Nº 091/2017, do Poder Executivo – Altera a Lei nº 2.589, de 14 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária no Município de Osório e dá outras providências, com a inclusão de novas atividades de Alto, Médio e Baixo Risco que necessitam de alvará sanitário. Justifica-se o presente projeto, tendo em vista que os serviços de atendimento à domicílio constituem modalidades alternativas ao serviço formal estabelecido.
- PROJETO DE LEI Nº 104/2017, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Martim Tressoldi - Denomina de Rua Antônio Ouriques Cardoso, a rua localizada no Bairro Capão da Areia, adjacente a estrada José Oliveira Ouriques.
• Projetos de Lei votados em regime de urgência, sendo todos eles aprovados por unanimidade:
- PROJETO DE LEI Nº 111/2017, do Poder Executivo – Autoriza ao Fundo de Previdência Social do Município de Osório - FPSMO a restituir aos servidores municipais o desconto a título de contribuição previdenciária incidente sobre o terço de férias.
- PROJETO DE LEI Nº 115/2017, do Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei n 5.177, de 11 de junho de 2013. Visa a retomada, por parte do Município de Osório, de um pavilhão, localizado na Rua Mário Capelani, que fora cedido para a empresa Rudi Hugo Gottwald, no ano de 2013. Importante salientar que este pavilhão está sendo devolvido por iniciativa do Permissionário, conforme documento acostado no Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº 116/2017, do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de 01 (um) prédio de propriedade do Município de Osório destinado de à empresa Vip Alimentos Eireli-Me.
- PROJETO DE LEI Nº 118/2017, do Poder Executivo – Autoriza a concessão de patrocínio institucional e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na Secretaria de Desenvolvimento e Turismo. Tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder patrocínio institucional destinado à ESCOLA DE DANÇA RAFAEL STENZEL, para realização do evento “BAILA LITORAL” que ocorrerá no Município de Osório nas datas de 25 a 27 de agosto de 2017.





___________________________
Gisele Cardoso
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Osório



Voltar