Lei n° 7.178/2026
 
Data de Publicação: 15 de setembro de 2026
Categoria: Leis Promulgadas

Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Osório e dá outras providências.Data de Atualização: 15 de setembro de 2026
DescriçãoInstitui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Osório e dá outras providências.

Data de Atualização: 15 de setembro de 2026
DescriçãoInstitui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Osório e dá outras providências.