Decreto Legislativo Nº 003/2023
 
Data de Publicação: 1 de novembro de 2023
Categoria: Decretos Legislativos

MIGUEL FARIAS CALDERON, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso desuas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal eno Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Osório, DECRETA:
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal deOsório, o dia 03 de novembro de 2023.Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.