DECRETO 002 de 22 de maio de 2024.
 
Data de Publicação: 22 de maio de 2024
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, o dia 31 de maio de 2024.MIGUEL FARIAS CALDERON, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Osório, DECRETA:Art. 1o Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, o dia 31 de maio de 2024.Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Osório em 22 de maio de 2024.