Decreto Legislativo N° 006/2024
 
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2024
Categoria: Decretos Legislativos

Art. 1o O art. 1o do Decreto Legislativo no 003, de 25 de setembro de 2024
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1oFicam aprovadas as contas dos Senhores Eduardo Aluísio CardosoAbrahão e Eduardo Rodrigues Renda, administradores do Executivo Municipal de Osório,no exercício de 2019, em conformidade com a decisão monocrática, emitida pelo Tribunal deContas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo de Contas de Gestão doExecutivo Municipal de Osório No 003853-0200/19-5” .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.