Decreto Legislativo N° 005/2024
 
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2024
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024.
MIGUEL FARIAS CALDERON, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso desuas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal eno Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Osório, DECRETA:
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal deOsório, os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro 2024.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.