Dispensa Licitação N° 001/2024
 
Publicação: 2 de fevereiro de 2024
Número do processo: 2955/2024
Data de Abertura: 16 de fevereiro de 2024
Horário: 14:30
Local: Câmara de Vereadores Osório

TERMO DE REFERÊNCIA
1 – OBJETOAquisição de seguro predial para a Câmara de Vereadores de Osório, referente a instalações situadas na Avenida Jorge Dariva, 1211 no Centro de Osório, conforme condições e exigências, estabelecidas neste termo.
2 - JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃOO valor proposto no menor orçamento enquadrar-se-á do disposto do art. 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
3 - DESCRIÇÃO DO OBJETOO contrato do seguro deve conter as seguintes coberturas, sem cláusula de depreciação.- Incêndio/Queda de Raio/Explosão/Implosão acidental/Fumaça/Queda de Aeronaves – Prédio e conteúdo – R$ 5.000.000,00- Equipamentos Eletrônicos R$ 50.000,00- Danos Elétricos – R$ 50.000,00- Perda ou pagamento de aluguel a terceiros – R$ 50.000,00- Quebra de Vidros – R$ 50.000,00- Roubo e/ou Subtração de Bens Mediante Arrombamento – R$ 50.000,00- Vendaval Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Impacto de Veículos Terrestres – R$ 200.000,00- Assistência 24 horas- Responsabilidade Civil Estabelecimentos Comerciais e Industriais – R$ 100.000,00
4 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAPrestar a cobertura dentro dos limites da apólice
5 – PRAZO DE PAGAMENTOO pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias