Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
 
Data de Publicação: 20 de novembro de 2015

Projeto de Resolução nº 003/2015Entrada na Comissão: 18 de novembro de 2015.Origem: LegislativoRelator: Vereador Ed Moraes(X) FAVORÁVEL ( ) CONTRÁRIOJ U S T I F I C A T I V A:Trata-se de Projeto de resolução que prevê a criação de Comissão Especial para alteração da Lei Orgânica. Não se vislumbra óbice à tramitação e apreciação em Plenário.