Câmara realiza 10ª Sessão Ordinária com aprovação de proposições e debates de interesse público
 
Data de Publicação: 14 de abril de 2026
Crédito: CVO
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A Câmara de Vereadores de Osório realizou, na noite desta terça-feira (14/04), a 10ª Sessão Ordinária de 2026. O encontro foi marcado por debates sobre temas diversos, apreciação e aprovação de proposições, além da participação da comunidade e entrega de convite institucional.
Entre os destaques da pauta, foi aprovada a Moção de Apelo, de autoria das bancadas do MDB, PDT, PP e PT, a ser encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa. A matéria fundamenta-se em relatório de inspeção realizado na Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO), o qual aponta graves irregularidades estruturais, especialmente quanto à ausência de abastecimento regular de água potável, condições precárias de higiene e comprometimento da dignidade das pessoas privadas de liberdade.
No âmbito das indicações, os parlamentares apresentaram demandas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, intervenções na BR-101 e a proposta de instituição do Programa Municipal de Saúde Mental para Servidores Públicos Municipais. A iniciativa tem como objetivo promover a saúde mental, o bem-estar psicoemocional e a qualidade de vida no ambiente de trabalho dos servidores.
Durante a sessão, também foram registradas manifestações de pesar. O vereador Fernando Palmital prestou condolências aos familiares de Maria Conceição do Sacramento, enquanto o vereador Eduardo Pellegrini manifestou solidariedade à família de José Ilvani de Mello (Zé Guedes), ambos falecidos nesta terça-feira.
As sessões ordinárias da Câmara ocorrem semanalmente, às terças-feiras, a partir das 19h, no Plenário Francisco Mainéri, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
Proposições aprovadas na sessão:


Moção de Apoio nº 004/2026 – de autoria das bancadas do MDB, PDT, PP e PT;


Pedidos de Indicação nº 060 e 061/2026 – de autoria do vereador Danjo Renê;


Pedido de Indicação nº 062/2026 – de autoria da vereadora Rosi Jardim;


Pedido de Indicação nº 063/2026 – de autoria do vereador Julio Mirim;


Requerimentos nº 019 e 020/2026 – de autoria do vereador Eduardo Pellegrini.