Projetos aprovados na Sessão Ordinária de 9 de dezembro de 2014
 
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2014

• PROJETO DE LEI Nº 197/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS, objetivando o funcionamento da Unidade de Coleta e Transfusão – UCT de Osório no trato do atendimento hemoterápico.• PROJETO DE LEI Nº 200/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo ratificar o Termo de Cooperação com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.• PROJETO DE LEI Nº 204/2014 – EXECUTIVO – Revoga a Lei nº 5.216, de 17 de agosto de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.• PROJETO DE LEI Nº 205/2014 – EXECUTIVO – Revoga a Lei nº 5.418, de 09 de setembro de 2014, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretária da Segurança Pública – RS, com a interveniência da Brigada Militar, visando a conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar e apoiar o processo de Segurança Pública no Município de Osório-RS.