Câmara aprova Projeto que cria Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
 
Data de Publicação: 24 de setembro de 2014

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Osório, em Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 22 de setembro, o Projeto de Lei nº 141/2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. De caráter permanente e paritário na sua composição, o Conselho será vinculado administrativa e financeiramente à Secretaria Municipal de Ação Social.Na oportunidade o Senhor Claudinei Moreira Alves, utilizou a Tribuna Livre para abordar sobre a importância da aprovação desta lei destacando o trabalho do Professor Seno Schneider e dos demais membros do Grupo de Gerontólogos de Plantão, a fim de contribuir para a qualidade de vida e inserção dos idosos na comunidade. “Nosso objetivo é oportunizar políticas públicas dignas a todos os idosos”, destacou Claudinei.Conforme exposto no Projeto, o Conselho Municipal do Idoso será integrado por quatro membros titulares, e seus respectivos suplentes, representantes do Governo Municipal; e quatro membros titulares, e seus respectivos suplentes, representantes da Sociedade Civil organizada, com atuação no Município. A Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.Foram aprovados também:• PROJETO DE LEI Nº 158/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
• PROJETO DE LEI Nº 162/2014 – EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 168.382,56 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) na Secretaria de Educação.