Sessão Ordinária de 25 de agosto de 2014
 
Data de Publicação: 26 de agosto de 2014

PROJETO DE LEI Nº 127/2014 – EXECUTIVO – Institui sistema de licenciamento ambiental no Município de Osório.PROJETO DE LEI Nº 137/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Não Oneroso com o Clube José do Patrocínio.PROJETO DE LEI Nº 138/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2014 e abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Secretaria de Agricultura e Pecuária.