Legislativo reprova Projeto de Lei que instituiria o Estacionamento Rotativo
 
Data de Publicação: 18 de novembro de 2013

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, dia 11 de novembro, foi colocado em pauta para votação e rejeitado pelos Vereadores, o Projeto de Lei nº 132/2013, que cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Osório.O projeto que foi reprovado com oito votos contrários vem sendo discutido na Casa Legislativa desde março deste ano. Segundo exposto pelo Executivo no projeto, a implementação do estacionamento rotativo pago em áreas comerciais e de grande fluxo de veículos viabilizaria um incremento comercial, com a maior facilidade de acesso, tornando a ocupação ágil e rápida, pois com as determinações de tempo e pagamento pela utilização criaria a rotatividade necessária. Com o objetivo único de enriquecer a discussão, apresentando todos os contrapontos sobre o projeto, o Executivo realizou na Câmara audiências públicas sobre o tema nos meses de março e abril, oportunizando as falas da comunidade. Foram realizadas pelos Vereadores, visitas em alguns municípios em que foi implantado o estacionamento, observando pontos positivos e negativos de sua execução.Contribuindo para a participação popular no tema, o Legislativo aprovou a resolução nº 008/2013, que autorizava os cidadãos osorienses a usarem a tribuna da Câmara Municipal para exporem suas opiniões acerca do Projeto de Lei de implantação do estacionamento rotativo, onde contou com apenas duas inscrições de fala.O Presidente do Legislativo e líder do PP, Rossano Teixeira, colocou que: “O Executivo, atendendo a uma antiga reivindicação da ACIO, nos encaminhou o Projeto “em aberto”, ou seja, ficou sempre muito claro que estaria sujeito às modificações que a Câmara julgasse adequadas. Na verdade não houve nenhum movimento no sentido de aperfeiçoamento da ideia e sua adoção, extremamente necessária ao meu entendimento, ficando temporariamente adiada”.O líder do PDT na Câmara, Vereador Gil Davóglio, diz não concordar com o estabelecimento de uma grande área de cobrança de estacionamento rotativo, onde o número de vagas ocuparia toda a parte central e suas mediações, Gil conclui afirmando que um novo estudo sobre o tema é necessário. Já o líder da bancada do PMDB, Vereador Ed Moraes, acredita que a discussão deverá voltar numa próxima oportunidade, onde poderão juntos estabelecer os critérios partindo, quem sabe, de um projeto piloto num perímetro menor, para então se pensar numa proposta de longa duração.
Durante a Sessão entrou em pauta também, sendo aprovado, o projeto de lei nº 200/2013 do EXECUTIVO que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato Administrativo de Cessão de Uso de Bem Público com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).