Sessão Ordinária 09.04.2012
 
Data de Publicação: 10 de abril de 2012

Projetos Aprovados• PROJETO DE LEI Nº 034/2012 - Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público de uma área de 1.830,78m², localizada no terreno de nº 08, no interior do Parque de Rodeios Jorge Dariva ao Piquete Tradicionalista Gaúcho Fernando Ferreira Marques e dá outras providências.• PROJETO DE LEI Nº 048/2012 - Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação Técnica FGTAS/ASJ nº 014/2012 e dá outras providências.• PROJETO DE LEI Nº 054/2012 - Autoriza o Poder Executivo ratificar o Termo de Cessão de Uso nº 518/2011, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos e dá outras providências.• PROJETO DE LEI Nº 064/2012 – Autoriza o Poder Executivo retificar dispositivos da Lei nº 4.865, de 22 de novembro de 2011.