Aprovado PL que institui uso do cordão de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas
 
Data de Publicação: 9 de agosto de 2023
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Crédito da Imagem: Adriana Davoglio

Nesta terça-feira (08), foram aprovados três projetos de lei (PLs) e outras 14 proposições na sessão ordinária do Legislativo osoriense, conduzida pelo presidente em exercício, vereador João Pereira (MDB), que fez um agradecimento pelo período de 30 dias em que exerceu a função, reiterando que continuará auxiliando nos trabalhos da Casa Legislativa, como vice-presidente da Mesa Diretora. Com o retorno do presidente Miguel Farias Calderon (PP), a partir desta quarta-feira (09), também o vereador Isaque Bernardino (PP) aproveitou para agradecer a oportunidade de ter ocupado a cadeira, durante 30 dias. 
Com a ausência do vereador Charlon Müller (MDB), devido a questões de saúde, foi aprovado o PL 126/2023, que institui, no âmbito do Município de Osório, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Conforme o projeto, de autoria dos vereadores Isaque Bernardino (PP) e Lucas Azevedo (MDB), o uso do símbolo é opcional, a fim de facilitar os atendimentos, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência sofreu alterações, recentemente, passando o cordão de girassóis a ser o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Também foi aprovado o PL 127/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Municipal 6.374, de 17 de março de 2020 e da Lei Municipal 6.813, de 10 de julho de 2023. A finalidade é adequar e corrigir erros redacionais constantes na recente legislação editada, visando a realização de concurso público para a Câmara Municipal.
Já de autoria do Executivo, foi aprovado o PL 079/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Osório (CME). O texto visa atualizar a legislação municipal que dispõe sobre o referido órgão, vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito. O colegiado tem atribuições normativa, consultiva, deliberativa, mobilizadora, representativa, autônoma, propositiva e fiscalizadora dos temas de sua competência.
PL REJEITADO – Com quatro votos contrários, dos vereadores da Bancada do PDT, Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan, Maicon Prado e Luis Carlos Coelhão, e três votos favoráveis, dos vereadores Lucas Azevedo e Ed Moraes, do MDB, e Isaque Bernardino, do PP, foi rejeitado o PL 117/2023, de autoria do Executivo. O presidente em exercício, João Pereira, só votaria em caso de empate. O PL visava alterar a Lei Municipal 5.569/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Com a alteração, passaria a constar na referida lei a possibilidade de contratação temporária nos casos de substituição temporária de servidor suspenso preventivamente, durante andamento de Processo de Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar. 
Integrando a pauta de votações, também foram aprovados oito Requerimentos, de autoria dos vereadores Vagner Gonçalves (PDT), Luis Carlos Coelhão (PDT), Charlon Müller (MDB), Lucas Azevedo (MDB); além de seis Pedidos de Indicação, dos vereadores Maicon Prado (PDT), Ricardo Bolzan (PDT) e Lucas Azevedo.