Vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Executivo na sessão ordinária desta terça-feira
 
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Crédito da Imagem: Adriana Davoglio

Na sessão ordinária desta terça-feira (06), conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), o Legislativo osoriense apreciou dois projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo e outras oito proposições. Foi aprovado o PL 046/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal 5.873/2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e da Lei Municipal 3.853/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Osório. O objetivo é reorganizar o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo no serviço de Finanças e Administração em Geral. O PL recebeu quatro votos contrários, dos vereadores que integram a Bancada do PDT, o líder Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves, Luis Carlos Coelhão e Maicon Prado. Votaram favoráveis, o líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, e os integrantes da Bancada do MDB, o líder Ed Moraes, Lucas Azevedo e João Pereira. Com o empate, o presidente Charlon Müller votou favorável ao PL.
Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 159/2022, que dispõe sobre a concessão de aumento real de 3,38% aos agentes públicos do Poder Executivo, a contar de 1º de fevereiro de 2023, em razão da previsão orçamentária para o exercício seguinte. O percentual se aplica sobre o vencimento básico dos servidores ativos, detentores de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão, celetistas estáveis, contratados e conselheiros tutelares; valor unitário das gratificações de funções especiais; e proventos dos servidores inativos e pensionistas, com paridade.
Foram aprovadas, ainda, outras oito proposições que constaram na pauta de votações: três Pedidos de Indicação, de autoria do vereador Vagner Gonçalves (226, 227 e 228/2022);  e quatro Pedidos de Providência, dos vereadores  Maicon Prado (292/2022) e Vagner Gonçalves (293, 294 e 295/2022). Incluído na pauta, o Requerimento 074/2022, de todas as Bancadas, para que o Legislativo envie ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a adoção de medidas para suspender a desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), até que se possa garantir maior transparência e envolvimento dos municípios, que são os titulares do poder concedente dos serviços de água e esgoto.
TRIBUNA LIVRE - A representante da Sociedade Beneficente Cultural Yle de Oba e Oxum, professora Estela Maris Nunes da Silva, ocupou o espaço da Tribuna Livre para abordar sobre homenagens ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reverenciando Zumbi de Palmares, e ao Dia de Nossa Senhora da Conceição, comemorado nesta quinta-feira, dia 08. Em sua fala, ressaltou que a padroeira do município, no sincretismo religioso, representa Mãe Oxum. Destacou a importância das leis que tornam obrigatório o estudo da cultura afrodescendente e indígena, e do respeito, amor e solidariedade a todos os povos. No plenário, com a presença dos dirigentes espirituais Pai Paulo e Pai Claiton, acompanhados dos filhos, Michele Nascimento fez uma apresentação cultural de dança da religião de matriz africana.