Sessão Ordinária de 23 de março de 2020
 
Data de Publicação: 24 de março de 2020

Com o avanço do coronavírus (Covid-19), a Câmara de Vereadores de Osório realizou, nesta segunda-feira (23/03), pela primeira vez na sua história, uma Sessão Ordinária por meio de vídeo conferência.
A decisão foi tomada com o objetivo de preservar servidores e vereadores. A comunidade foi informada pelas redes sociais que não haveria Sessão Plenária de forma presencial e, sendo assim, não ocorreu também a transmissão on line.
Os Vereadores, com a assistência da direção da Casa e do setor Jurídico, realizaram todo o rito da Sessão e votação das matérias por meio de um aplicativo que permitiu que todos se conectassem ao mesmo tempo, em conversas simultâneas.
Conforme exposto pelo Presidente do Legislativo, Beto Gueiê, a ideia é articular estratégias para garantir o funcionamento do Poder Legislativo, em meio a este terrível surto mundial do coronavírus.
A Câmara de Vereadores adotou, a partir desta segunda-feira (23), medidas de prevenção que incluem o fechamento temporário das portas da sede do Legislativo Municipal, medida que irá perdurar por 15 dias, podendo ser prorrogada.
Os projetos que seguem abaixo foram apreciados durante esta Sessão e aprovados por unanimidade:
1. PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - Dispõe sobre as normas de incentivo à ocupação da Área de Geração de Empregos Bruno Niederauer e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 016/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial 02 (duas) funções emergenciais de Monitor – Educação Especial.
3. PROJETO DE LEI Nº 019/2020 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
4. PROJETO DE LEI Nº 023/2020 - Autoriza o Poder Executivo a receber a doação de bens móveis de propriedade da AMLINORTE – CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE.
5. PROJETO DE LEI N° 025/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio paraRepasse de Valores com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo. (apreciado em regime de urgência).
Todos estes projetos encontram-se, na íntegra, no site da Câmara.
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A Câmara agradece a compreensão de toda comunidade e mais uma vez alerta: Fique em casa!