Legislativo Osoriense realizou a primeira Sessão Ordinária de 2017
 
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2017

A Câmara de Vereadores de Osório realizou na noite desta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Os trabalhos, conduzidos pelo presidente Martim Tressoldi (PSDB), foram acompanhados por servidores públicos e representantes da comunidade.A Casa recebeu onze Projetos de Lei enviados pelo Executivo, em oito deles foi solicitado, pelo líder da bancada do PDT Vereador Marcos Bolzan, regime de urgência para sua apreciação e votação. A Sessão então foi suspensa por alguns minutos para que os Vereadores analisassem os Projetos e emitissem seus pareceres. Foram apresentados pelos parlamentares: 06 pedidos de indicação, 27 pedidos de providência, 05 requerimentos e 02 pedidos de informação. As referidas proposições foram lidas e serão votadas na próxima sessão, dia 1º de março.Foram aprovados por unanimidade, em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei:• Projeto de Lei nº 011/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na Secretaria de Assistência Social. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar gastos no elemento Subvenções Sociais a ser pago a APAE de Osório-RS.• Projeto de Lei nº 012/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 569.000,00 (quinhentos e sessenta e nove mil reais), no Gabinete do Prefeito. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar gastos no elemento material de consumo.• Projeto de Lei nº 013/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na Secretaria de Educação. Se justifica este projeto pela necessidade de adequar no orçamento e ter recursos para o pagamento da conclusão das obras das Escolas de Ensino Fundamental, Ângelo Guasselli e Cordeiro de Farias.• Projeto de Lei nº 014/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 242.100,00 (duzentos e quarenta e dois mil e cem reais), na Secretaria de Educação. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar gastos no elemento Equipamento e Material Permanente.• Projeto de Lei nº 015/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.842.445,76 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), na Secretaria de Finanças. A adequação no orçamento se justifica para o cumprimento da Lei nº 5.860, de 23 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Osório com seu Fundo de Previdência do Servidor do Município de Osório – FPSMO”.• Projeto de Lei nº 017/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.771.636,51 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), na Secretaria da Saúde. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar gastos nos elementos que não constam no orçamento da Secretaria da Saúde, no exercício de 2017.• Projeto de Lei nº 018/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação, e dá outras providências. • Projeto de Lei nº 019/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na Secretaria da Saúde. A adequação no orçamento se justifica para que possa ser efetivado o Programa Mais Médicos, neste Município.