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Legislativo aprovou quatro projetos de lei e outras oito proposições na sessão ordinária


Data: 4 de maio de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Legislativo aprovou quatro projetos de lei e outras oito proposições na sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Osório apreciou, na sessão ordinária desta terça-feira (03), sob a presidência do vereador Charlon Müller (MDB), quatro projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo. Por unanimidade, foram aprovados o PL 049/2022, que altera a Lei 5.265/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público de uma área de terra medindo 779 m², localizada no interior do Parque de Rodeios Jorge Dariva, ao Piquete de Tradições Gaúchas Bocal de Prata; o PL 054/2022, que autoriza o Município a receber, em doação, uma casinha de boneca de Antônio César da Cunha Chaves; e o PL 056/2022, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 150 mil na Secretaria de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude.

Os vereadores da Bancada do PDT, o líder Ricardo Bolzan, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado e Vagner Gonçalves votaram contra o Projeto de Lei 050/2022, que altera a Lei 6.593/2022, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 160 mil na Secretaria de Obras e Saneamento. O PL foi aprovado com cinco votos favoráveis, do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, e dos vereadores da Bancada MDB, o líder Ed Moraes, Lucas Azevedo, João Pereira e o presidente Charlon Müller, que votou devido ao empate. 

Foram aprovados seis Pedidos de Indicação, sendo cinco deles de autoria dos vereadores Lucas Azevedo (080/2022), Ricardo Bolzan (081 e 082/2022) e Vagner Gonçalves (083 e 085/2022). O Pedido de Indicação 084/2022, protocolado pela Bancada do PDT, que também foi aprovado, recebeu votos contrários dos vereadores Ed Moraes e João Pereira. A proposição solicita ao Executivo e à secretaria responsável que estude a possibilidade de apresentar projeto substitutivo ao PL 047/2022, que trata da revisão geral anual dos servidores, considerando o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no período de apuração, que corresponde a 10.38%. Aprovados, ainda, dois Pedidos de Providência, do vereador Vagner Gonçalves (116 e 117/2022). 

O recebimento de denúncia em face do vereador Vagner Gonçalves, por meio do Processo nº 10895/2022, foi rejeitado. A solicitação recebeu quatro votos contrários, dos vereadores Ricardo Bolzan, Luis Carlos Coelhão, Miguel Calderon e João Pereira. Os vereadores Ed Moraes e Lucas Azevedo votaram favoráveis ao recebimento da denúncia. Maicon Prado se ausentou no momento da votação. Vagner Gonçalves se absteve de votar e o presidente Charlon Müller só votaria em caso de empate. 

HOMENAGEM – Durante a sessão, foram suspensos os trabalhos para homenagem ao Troia Futebol Clube, presidido por Rafael Ferreira, pela conquista do campeonato da Supercopa Litoral Norte Série Prata. Representaram a equipe, os integrantes da comissão técnica, Rafael Silva (Beira), Binho Ferreira e o fisioterapeuta Adalcy Antunes.