Revisão dos vencimentos dos servidores municipais foi pauta de audiência pública no Legislativo

Data: 10 de maio de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

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O Projeto de Lei (PL) 047/2022, do Poder Executivo, que concede aos servidores, aposentados, pensionistas e agentes políticos do município de Osório o percentual de 7,0% (sete por cento), referente à revisão geral anual dos vencimentos estabelecida na Lei Municipal 5.787/2016, foi pauta de audiência pública no Legislativo osoriense, na noite desta segunda-feira (09). O PL, que ingressou no Legislativo em 11 de abril, com pedido de apreciação em regime de urgência, após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM), deve seguir para votação em plenário.

O debate, ocorrido no Plenário Francisco Maineri, com a presença do prefeito Roger Caputi, reuniu todos os vereadores do MDB, PDT e PP, representantes de sindicatos e servidores públicos municipais. Após a abertura, feita pelo presidente do Legislativo, Charlon Müller (MDB), os trabalhos foram conduzidos pelo líder da bancada do PDT, Ricardo Bolzan (PDT), proponente da iniciativa por meio do Requerimento 014/2022, aprovado no dia 19 de abril, em sessão ordinária.

As manifestações giraram em torno do percentual definido no texto da proposição, com data-base em março deste ano. Os representantes do funcionalismo solicitaram a ampliação do percentual, contemplando o índice inflacionário previsto no período pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que corresponde a 10,38%. O chefe do Executivo ponderou que o índice de 7,0% estabelecido, tem por base o percentual definido como legalmente possível de comprometimento orçamentário referente aos gastos com pessoal, em atenção aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Roger Caputi, após ouvir as reivindicações, afirmou que irá rever os cálculos, junto com sua equipe técnica, analisando a possibilidade de alterar o percentual e, no caso de ajustes, enviar substitutivo à Câmara de Vereadores. 

PRESENÇAS - Também compuseram a mesa, o vice-presidente do Legislativo e líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, o relator da matéria na CCJ, João Pereira (MDB), o relator na COESM, Vagner Gonçalves (PDT), a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Osório (SSPMO), Mailor Kingeski, a presidente do Fundo Municipal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osório e integrante da Comissão dos Profissionais de Educação vinculada ao SSPMO, Isabel Silveira dos Santos, e o representante da União dos Servidores da Saúde dos Municípios do Litoral Norte (USSLIN), Willian Brum. Participaram, ainda, os vereadores do PDT, Maicon Prado e Luis Carlos Coelhão, e do MDB, o líder da Bancada Ed Moraes e Lucas Azevedo.