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Em sessão ordinária do Legislativo osoriense foram aprovadas 33 proposições


Data: 11 de maio de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Em sessão ordinária do Legislativo osoriense foram aprovadas 33 proposições

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), sob a presidência do vereador Charlon Müller (MDB), o Legislativo osoriense aprovou sete projetos de lei, sendo cinco deles de autoria do Executivo:
- PL 065/2022, que altera a Lei Municipal 5.201/2013, que estabelece o programa municipal de desenvolvimento econômico; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e dá outras providências (Regime de urgência);
- PL 035/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico específico à indústria Calçados Beira Rio S/A, totalizando R$ 165 mil, sob a forma de reembolso parcial do gasto realizado pela unidade produtiva com o transporte fretado de parte dos trabalhadores residentes em Osório, no período de janeiro a dezembro de 2022 (Regime de urgência); 
- PL 052/2022, que concede patrocínio esportivo a Joelson Magni da Silva, que participará da prova de ciclismo “Cerrado 1010 milhas”, em Brasília, entre os dias 11 e 18 de junho, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018;
- PL 053/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, oneroso, com a empresa PSPM Hortifrutigranjeiros Ltda. A solicitação, de acordo com a justificativa do PL, foi aprovada pelo Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico, considerando a geração de empregos na cidade, bem como o retorno em impostos;
- PL 057/2022, que altera a Lei Municipal 6.599/2022, que dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no Município de Osório e dá outras providências. O objetivo é adequar a referida lei, de autoria do líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan, para que esteja em consonância com a legislação ambiental, definindo em 250 m² o limite de tamanho da área construída do local de produção, e não apenas a capacidade produtiva, estipulada em 20 mil litros mensais de cerveja e chope.

De iniciativa do Legislativo, foram aprovados o PL 058/2022, de autoria do líder da Bancada do MDB, Ed Moraes, que denomina a rua Manoel Antônio Moura do Amaral, a atual rua 08, localizada no distrito de Passinhos, e o PL 061/2022, do vereador pedetista Ricardo Bolzan, que denomina de Napolião Ferreira Marques, a cabine de transmissão de narradores de rodeio, localizada na cancha de laço Airton de Freitas Ferreira, no Parque de Rodeios e Eventos Jorge Dariva, em Osório.

Foram aprovados, ainda, três requerimentos, de autoria de todas as Bancadas (016 e 019/2022) e do vereador João Pereira (018/2022), 10 Pedidos de Indicação, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (086, 087, 088 e 090/2022), Charlon Müller (089/2022), Maicon Prado (091 e 094/2022), Vagner Gonçalves (092 e 093/2022) e Lucas Azevedo (095/2022). Aprovados, ainda, 12 Pedidos de Providência, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (118/2022), Maicon Prado (119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129/2022), além da Moção 001/2022, de autoria de todas as Bancadas. 

MISS BRASIL MUNDIAL BABY – Durante período em que foram suspensos os trabalhos, os vereadores receberam no plenário a Miss Brasil Mundial Baby 2021, Alice Krod, que deve representar o país no certame mundial que ocorrerá no Peru, em junho. Os familiares, que residem em Osório, buscam patrocínio para auxiliar nos custos com a viagem e estadia.