Vereadores aprovam seis projetos de lei do Executivo em sessão extraordinária

Data: 19 de maio de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

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Nesta quinta-feira (19), às 14h, a Câmara Municipal de Osório realizou, no Plenário Francisco Maineri, sessão extraordinária para a apreciação de seis projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo. A convocação foi feita pelo presidente Charlon Müller (MDB), devido ao cancelamento da sessão ordinária que ocorreria na terça-feira passada, em função dos alertas dos órgãos de segurança em relação à tempestade Yakecan, que atingiu o litoral gaúcho.

Conduzida pelo chefe do Legislativo, a sessão contou com a presença dos demais vereadores que integram a 18ª Legislatura – do MDB, o líder da Bancada Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo; do PDT, o líder da Bancada Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves e Luis Carlos Coelhão; e o líder da Bancada do PP, Miguel Calderon. O vereador pedetista Maicon Prado justificou a ausência, devido a questões de saúde de familiar.

Foram aprovados os seis PLs que constavam na Ordem do Dia:
- PL 001/2022, na forma de substitutivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso, em caráter precário e oneroso, de um imóvel de propriedade do Município de Osório com a Comunidade Terapêutica Amor Alfa (C.T.A.A.). Os vereadores destacaram o trabalho social desenvolvido pela entidade, presidida pela pastora Paula Paim, que acompanhou a votação no plenário, com sua equipe e residentes da Comunidade. Desde 2018, a C.T.A.A. exerce atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química. 

- PL 038/2022, que autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso Bem Público, oneroso, com a Associação Gaúcha de Agroindústria de Alimentos (AGAA);

- PL 045/2022, que autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, oneroso, com a empresa Hsul Divisórias;

- PL 067/2022, que concede patrocínio cultural à Alice Krod Ribeiro Fontoura, que participará do concurso Mini Miss Internacional, na forma da Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio de 2018 e do Decreto Municipal nº 108, de 30 de julho de 2018, e dá outras providências;

- PL 068/2022, que autoriza o Poder Executivo incluir ação e abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 595.604,09, bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.521/2021, que dispõe sobre a LDO 2022 e a Lei Municipal 6.565/2021, que dispõe sobre a LOA 2022 e suas alterações;

- PL 069/2022, que autoriza o Poder Executivo incluir ação e abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 921.840,32, bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.521/2021, que dispõe sobre a LDO 2022 e a Lei Municipal 6.565/2021, que dispõe sobre a LOA 2022 e suas alterações.