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Vereadores aprovam 21 proposições na sessão ordinária desta terça-feira


Data: 6 de julho de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Vereadores aprovam 21 proposições na sessão ordinária desta terça-feira

Nesta terça-feira (05), em sessão ordinária do Legislativo osoriense, no Plenário Francisco Maineri, foram apreciadas 21 proposições que integraram a pauta de votações. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Charlon Müller (MDB), que anunciou que a partir do próximo dia 11, ocupará o cargo de prefeito em exercício, pelo período de 20 dias, em razão do comunicado de férias do atual chefe do Executivo, Roger Caputi, e da impossibilidade do vice-prefeito Martim Tressoldi assumir, por estar afastado para tratamento de saúde.

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo. O PL 077/2022, revoga as Leis Municipais 4.549/2010 e 5.093/2013, referentes à concessão de moratória e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), condicionadas à implementação de infraestrutura, relativamente a imóveis de loteamentos e condomínios. Já o PL 096/2022, altera a Lei 5.905/2017, que dispõe sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva e dá outras providências.

Os outros dois PLs aprovados, também de iniciativa do Executivo, foram incluídos na pauta de votações por solicitação da liderança de Bancada do MDB. O PL 101/2022, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 126 mil. A matéria viabiliza a adequação do Orçamento para realização da Semana Farroupilha e de outros eventos locais que ocorram ainda neste ano, através de transferências de recursos a entidades sem fins lucrativos. O PL 102/2022, autoriza o Poder Executivo a incluir elemento de despesa e abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor R$ 150 mil, na Secretaria de Assistência Social e Habitação. A medida possibilitará a transferência financeira do valor autorizado pelo Legislativo Municipal à Sociedade Beneficente Cantinho do Céu.

Foram aprovados, ainda, três Requerimentos, de autoria dos vereadores Lucas Azevedo (035/2022), Luis Carlos Coelhão (037/2022) e das Bancadas do PDT, MDB e PP (038/2022), e sete Pedidos de Indicação, dos vereadores Vagner Gonçalves (129/2022), Luis Carlos Coelhão (130 e 131/2022), Ricardo Bolzan (132/2022), Charlon Müller (133 e 135/2022) e Charlon Müller e João Pereira (134/2022). Foram aprovados, ainda, sete Pedidos de Providência, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (164/2022), Charlon Müller (165/2022), Maicon Prado (166, 168, 169 e 170/2022) e Ricardo Bolzan (167/2022).

MINI MISS MUNDIAL - Durante período em que foram suspensos os trabalhos, os vereadores parabenizaram a Mini Miss Mundial. A osoriense Alice Krod, de 06 anos, conquistou o título representando o Brasil no Festival de la Belleza Internacional, realizado no dia 26 de junho, na cidade de Arequipa, no Peru. Para participar do certame mundial, Alice recebeu auxílio da Prefeitura e colaborações financeiras obtidas por meio de campanhas solidárias.