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Vereadores aprovaram sete proposições na sessão ordinária desta terça-feira


Data: 13 de julho de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Vereadores aprovaram sete proposições na sessão ordinária desta terça-feira

Nesta terça-feira (12), na primeira sessão ordinária do Legislativo osoriense comandada pelo presidente em exercício, Miguel Calderon (PP), foi realizado o ato simbólico de juramento do suplente de vereador Julio Mirim (MDB), que assumiu uma cadeira na Casa pelo período de 20 dias, em razão do presidente Charlon Müller (MDB) ter assumido como prefeito interino. Com a presença dos demais vereadores do MDB, o líder da Bancada Ed Moraes, Lucas Azevedo e João Pereira, e do PDT, o líder da Bancada, Ricardo Bolzan e Luis Carlos Coelhão foram aprovadas sete proposições. O vereador Maicon Prado (PDT) precisou se ausentar antes da apreciação da pauta de votações, por motivo de saúde.

De autoria do vereador Lucas Azevedo, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 072/2022, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal 2.400/91, que estabelece o Código Tributário do Município de Osório. A matéria veda a incidência de cobrança do IPTU a templos de qualquer culto, inclusive aos que funcionam em imóveis locados. Na justificativa, o vereador explica que as entidades religiosas estavam elencadas no rol de contribuintes beneficiários com a isenção do IPTU, quando na verdade gozam da imunidade tributária, em consonância com o estabelecido na Constituição Federal. A não incidência do IPTU sobre imóvel locado será pelo tempo de vigência do contrato.

Os vereadores também aprovaram o PL 095/2022, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei Municipal 5.674/2015, que autoriza a doação de terreno com encargo para o Sindicato dos Bancários do Litoral Norte do RS. Outros dois PLs do Executivo aprovados em regime de urgência, que foram incluídos na Ordem do Dia por solicitação da liderança de Bancada do MDB, tratam sobre patrocínio institucional para subsidiar iniciativas particulares no âmbito cultural, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O PL 106/2022, concede patrocínio cultural ao CTG Estância da Serra e o PL 113/2022 ao Piquete de Tradições Gaúchas Bocal de Prata. As instituições tradicionalistas receberão patrocínios de R$ 7 mil para participarem do Festival Estadual de Danças Tradicionais que ocorrerá de 22 a 24 de julho, em Santa Maria/RS. Integrantes do CTG Estância da Serra acompanharam a votação no Plenário Francisco Maineri.

Foram aprovadas, ainda, proposições que constaram na Leitura do Expediente: Requerimento 040/2022, de autoria de todas as Bancadas, para que o Legislativo encaminhe Votos de Congratulações com entrega de placa comemorativa à Escola Estadual de Ensino Médio Ildefonso Simões Lopes, pela passagem dos 70 anos de instalação no município, celebrados no último dia 08; e dois Pedidos de Providência, dos vereadores Ricardo Bolzan (171/2022) e Maicon Prado (172/2022).