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Aprovados em sessão ordinária dois projetos de lei do Executivo e 19 proposições de autoria de vereadores


Data: 20 de julho de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Aprovados em sessão ordinária dois projetos de lei do Executivo e 19 proposições de autoria de vereadores

A Câmara de Vereadores de Osório aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (19), conduzida pelo presidente em exercício, Miguel Calderon (PP), dois projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo. As matérias autorizam alterações nas Leis Municipais 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, Lei 6.521/2021, que dispõe sobre a LDO 2022 e Lei 6.565/2021 que dispõe sobre a LOA 2022.

O PL 104/2022, autoriza o Poder Executivo a incluir ação e abrir crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 3.500,00, nas Secretarias Municipais de Finanças, Saúde e Educação, para adequação das peças orçamentárias. Na justificativa, o governo municipal explica que a medida atende determinação da legislação previdenciária, no tocante a novos e atuais servidores que aderirem à contribuição a entidades fechadas de Previdência Social, a fim de complementar as futuras aposentadorias, nos termos da Reforma da Previdência. Já o PL 109/2022, autoriza o Poder Executivo a incluir elementos de despesa em ações já existentes e abrir crédito adicional especial por redução no valor total de R$ 5.586,33, visando a adequação de rubricas previstas no Orçamento.

Foram aprovadas, ainda, 19 proposições que constavam na pauta de votações: Requerimento 042/2022, de autoria do vereador Ricardo Bolzan; oito Pedidos de Indicação, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (136 e 137/2022), Ricardo Bolzan e Luis Carlos Coelhão (138 e 139/2022), Vagner Gonçalves (140/2022), Lucas Azevedo (141 e 143/2022) e Julio Mirim (142/2022); e 10 Pedidos de Providência, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (173 e 174/2022), Vagner Gonçalves (175/2022), Ricardo Bolzan (176/2022) e Maicon Prado (177, 178, 179, 180, 181 e 182/2022).