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Comunidade acompanha Sessão Ordinária Interiorizada no distrito de Aguapés


Data: 27 de julho de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Comunidade acompanha Sessão Ordinária Interiorizada no distrito de Aguapés

A comunidade do distrito de Aguapés compareceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Bastos, na noite desta terça-feira (26), para acompanhar a Sessão Interiorizada do Legislativo osoriense, conduzida pelo presidente em exercício, Miguel Calderon (PP). A Tribuna Livre foi ocupada pelo morador Luciano Francisco Pereira, diretor da escola, que ressaltou a importância da participação dos munícipes nas discussões voltadas ao desenvolvimento da cidade. 

Ao final da sessão, a moradora Claudete Viana pediu aos vereadores orientações sobre como funciona o processo legislativo, que compreende a elaboração, análise e votação das proposições que tramitam na Casa. Também estiveram presentes, o prefeito em exercício de Osório, Charlon Müller, e o subprefeito do distrito, José Paulo. 

MATÉRIAS APRECIADAS – Integraram a pauta de votações, 21 proposições, sendo cinco projetos de lei (Pls), dois deles de iniciativa de vereadores e três do Executivo. Foi aprovado o PL 051/2022, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), que inclui o artigo 23-A na Lei Municipal 3.147/1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Osório. Com a nova redação, empresas públicas ou privadas ficam obrigadas a providenciar o fechamento das escavações que realizarem em logradouros públicos. No caso de inobservância, haverá notificação, seguida de advertência e, posteriormente, multa ao infrator que não cumprir os prazos estabelecidos. 

Também aprovado o PL 110/2022, de autoria do vereador Miguel Calderon (PP), que institui o Dia Municipal dos Ciclistas, a ser celebrado, anualmente, em 19 de agosto, e a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, no âmbito do Município de Osório. Durante a semana comemorativa, está prevista a promoção de debates, reflexões e eventos sobre mobilidade sustentável e segurança de ciclistas no trânsito, motivando soluções inovadoras de gestão pública. Entre os objetivos, estão incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte e estimular a atividade desportista, de lazer e recreativa. A proposta visa ainda contribuir para a mobilização em prol da ampliação da malha cicloviária no município e afirmação da bicicleta como modal integrado ao sistema de transporte.

De autoria do Executivo, foram aprovados três projetos de lei (PLs): o PL 103/2022, que autoriza a inclusão de elemento de despesa e abertura de crédito especial por redução orçamentária no valor R$ 130.000,00, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para adequação às peças orçamentárias; o PL 112/2022, que altera o artigo 8º da Lei Municipal 6.038/2018, que dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras providências; e em regime de urgência, o PL 118/2022, que concede patrocínio esportivo e cultural a Rafael Stenzel, que realizará o evento “6º Baila Litoral”, de 27 a 29 de agosto, no Largo dos Estudantes, em Osório, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018.

Durante a sessão interiorizada, foram aprovados, ainda, oito Pedidos de Indicação, dos vereadores Ed Moraes (144 e 151/2022), Ricardo Bolzan (145/2022), Luis Carlos Coelhão (146 e 147/2022), Julio Mirim (148 e 149/2022) e Lucas Azevedo (150/2022); quatro Pedidos de Providência, protocolados pelos vereadores Maicon Prado (183, 184, 185 e 186/2022), além de quatro Requerimentos: de autoria de todas as Bancadas (043/2022), com voto contrário do vereador Ricardo Bolzan; da Bancada do PDT (044/2022); do vereador Luis Carlos Coelhão (045/2022); e do vereador Lucas Azevedo (047/2022).