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Legislativo aprova projeto que institui Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo em Osório


Data: 17 de agosto de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Legislativo aprova projeto que institui Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo em Osório

A Câmara de Vereadores de Osório aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 111/2022, de autoria do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, que institui a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no âmbito do Município de Osório. O PL tem como objetivos o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico; melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do lazer e da atividade física; valorização da cultura e dos atrativos turísticos; desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e movimentação da economia; e promoção da mobilidade e acessibilidade, e de aspectos de segurança que envolvem esta prática.

O projeto, discutido em audiência pública no Legislativo, no último dia 08, aborda questões como a criação e o traçado dos circuitos e rotas cicloturísticas, e sinalização específica. De acordo com o texto, deverão ser considerados as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada bairro, distrito e/ou localidade do município, priorizando a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura cicloviária rural e urbana já existente. Também deverão ser mapeados os atrativos e produtos turísticos existentes na região dos circuitos e rotas. Conforme o vereador proponente, para fomentar o cicloturismo em Osório, o Executivo municipal poderá celebrar convênios e parcerias públicas e privadas. 
 
Na sessão ordinária, com ausência do vereador Lucas Azevedo (MDB), que justificou a impossibilidade devido a questões de saúde, também foi aprovado o PL 129/2022, de autoria do Executivo. O texto altera a Lei Municipal 6.641/2022, que concede patrocínio cultural e esportivo ao Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Litoral Norte, que realizará a Etapa Classificatória de Paleteada ABCCC Osório para a grande final Expointer, que acontecerá no Parque Assis Brasil, em Esteio. A etapa classificatória ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, no Parque de Eventos do Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco, no distrito de Passinhos.

Os vereadores também aprovaram o Requerimento 052/2022, de autoria do presidente Charlon Müller, solicitando a realização de Sessão Solene, em 21 de outubro, às 19h, no Plenário Francisco Maineri, em homenagem ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – Casa Aberta, pela celebração de seus 30 anos. Na ocasião, será entregue uma placa comemorativa em razão dos relevantes serviços prestados pela entidade na área da saúde mental. O CAPS, inaugurado em 1992, está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Foram aprovadas, ainda, outras 13 proposições que constaram na pauta de votações: cinco Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Maicon Prado e Miguel Calderon (165/2022), Maicon Prado (166/2022), Luis Carlos Coelhão (167/2022), Vagner Gonçalves (168/2022) e Lucas Azevedo (169/2022); e oito Pedidos de Providência, dos vereadores Ed Moraes (200/2022), Luis Carlos Coelhão (201/2022), Vagner Gonçalves (202/2022), Ricardo Bolzan (203 e 204/2022), Charlon Müller (205/2022) e Maicon Prado (206 e 207/2022).

TRIBUNA LIVRE – O conselheiro da União dos Servidores da Saúde dos Municípios do Litoral Norte (USSLIN), enfermeiro William Rogério Aretz Brum, ocupou o espaço da Tribuna Livre, para abordar legislações que tratam sobre vantagens funcionais dos servidores da área da saúde. O pagamento do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, publicada em maio de 2022, foi reivindicado pelo conselheiro, que solicitou, ainda, a nomeação de enfermeiros aprovados em concurso público do município. Integrantes da USSLIN acompanharam a sessão ordinária no plenário Francisco Maineri.