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Câmara de Vereadores de Osório aprova PL que cria o Projeto Pomar Urbano 


Data: 23 de agosto de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Câmara de Vereadores de Osório aprova PL que cria o Projeto Pomar Urbano 

Nesta terça-feira (23), em sessão ordinária no Plenário Francisco Maineri, conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 121/2022, de autoria do vereador Maicon Prado (PDT), que cria o Projeto Pomar Urbano, destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas do município. De acordo com o texto, a implementação da iniciativa ocorrerá, preferencialmente, nos parques urbanos, praças e demais áreas verdes da cidade, a critério do Poder Executivo. 

Conforme o proponente, quando executado nas áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, o projeto poderá contar com a participação da comunidade escolar, com o objetivo de despertar o interesse do aluno para a valorização e os cuidados com os recursos naturais, por meio do contato com as plantas. Além da finalidade ambiental, o PL é voltado à melhoria da saúde pública, possibilitando que a população tenha acesso às frutas, estimulando a alimentação saudável.

Outros três PLs que estavam na Ordem do Dia não foram votados: o líder da Bancada do MDB, Ed Moraes, pediu vistas ao PL 115/2022, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo, de autoria do vereador Lucas Azevedo (MDB), que justificou sua ausência na sessão devido a questões de saúde. Também pediu vistas ao PL 123/2022, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa ou painel nos imóveis locados pelo Poder Público Municipal. Já o líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan, pediu vistas ao PL 124/2022, do Executivo, que autoriza a inclusão de elemento de despesa e abertura de crédito especial por redução orçamentária no valor R$ 207 mil, nas Secretarias de Educação e de Assistência Social e Habitação.

Aprovadas, ainda, sete proposições que constaram na pauta de votações: o Requerimento 053/2022, do vereador Ricardo Bolzan, solicitando que o Legislativo abra Comissão Especial Temporária para análise do contrato do estacionamento rotativo controlado, e Requerimento 054/2022, do vereador Maicon Prado, para a realização de audiência pública visando debater a situação financeira do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo e distribuição de renda entre a instituição filantrópica e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Osório; dois Pedidos de Indicação, dos vereadores Ricardo Bolzan (170/2022) e João Pereira (171/2022); e três Pedidos de Providência, do vereador Maicon Prado (208, 209 e  210/2022).