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Moradores do Palmital acompanharam Sessão Ordinária Interiorizada do Legislativo


Data: 31 de agosto de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Moradores do Palmital acompanharam Sessão Ordinária Interiorizada do Legislativo

Na noite desta terça-feira (30), a comunidade do Palmital acompanhou mais uma edição da Sessão Ordinária Interiorizada do Legislativo osoriense, realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental General Cordeiro de Farias. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente Miguel Calderon (PP), em razão do presidente Charlon Müller (MDB) ter justificado sua ausência devido a questões de saúde. A Tribuna Livre foi ocupada pela professora e patrona da Feira do Livro de Osório, Cristina Maria de Oliveira, pelo presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Jardim da Lagoa, Valdernei Tonete, e pelos também moradores da localidade, Paula Maria do Sacramento e Clóvis Luis Bergmann. 

Integrando a pauta de votações, foram aprovados dois projetos de lei (PLs) de autoria de vereadores: o PL 115/2022, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo, protocolado por Lucas Azevedo (MDB). A data deve ser comemorada anualmente, de preferência na semana de 05 de outubro, quando é celebrado o Dia Estadual do Empreendedor. Entre os objetivos, estão estimular, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos modelos de negócios e suas formas associativas, startups e cooperativas de produção, gestão, comercialização e serviços; incentivar a criação de políticas públicas e privadas para fortalecer o conceito de empreendedorismo; e proporcionar, profissionalizar e ofertar alternativas a novos e já estabelecidos empreendedores, para sustentar os negócios com novas formas de vendas e divulgação.

Já o PL 123/2022, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa ou painel nos imóveis locados pelo Poder Público Municipal, contendo informações como nomes do locador e locatário, número do contrato, data de início e término e valor mensal da locação. O prazo para instalação é de 30 dias, devendo a placa ser disposta em lugar visível e de fácil acesso, até o término do contrato. Os custos serão do locador e a não colocação ou substituição no caso de furto, vandalismo ou intempéries da natureza, acarretará advertência e, em caso de descumprimento da advertência, no prazo superior a 30 dias, multa no valor de 100 URMs, aplicada mensalmente, até que se cumpra a obrigação.

Os vereadores aprovaram, ainda, o PL 124/2022, do Executivo, que autoriza a inclusão de elemento de despesa e abertura de crédito especial por redução orçamentária no valor R$ 207 mil, nas secretarias de Educação e Assistência Social e Habitação; e o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 127/2022, do Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.587/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências; 

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução 005/2022, que autoriza a realização de sessão ordinária, no dia 13 de setembro, na sede do Piquete de Tradições Gaúchas Bocal de Prata, às 19 horas, em comemoração à Semana Farroupilha. Também foram aprovados dois Pedidos de Indicação, do vereador Maicon Prado (172/2022) e de todas as Bancadas (173/2022). Este último, para que o Legislativo encaminhe ao promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, do Ministério Público, encarregado do procedimento que trata sobre a situação atual do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), solicitação para que realize mediação entre a instituição de saúde e os entes públicos e demais forças vivas da sociedade. O objetivo é a formulação de encaminhamentos que possam resolver ou ao menos minimizar a situação financeira do HSVP, referência para os municípios da Região Bons Ventos.