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Notícias

Presidente do Legislativo integra comitiva que solicitou elevação de entrância da Comarca de Osório


Data: 6 de setembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Marieli Lapinski - MPRS

Presidente do Legislativo integra comitiva que solicitou elevação de entrância da Comarca de Osório

O presidente do Legislativo osoriense, Charlon Müller, integrou a comitiva que esteve, nesta segunda-feira (05), no Tribunal de Justiça do RS, em Porto Alegre, para solicitar a elevação de entrância da Comarca de Osório. Na ocasião, foi entregue ao Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, documento assinado por juízes de Direito e promotores de Justiça, apresentando razões pelas quais entendem que a Comarca de Osório deva ser inserida nos estudos em desenvolvimento pelo TJ-TS para elevação à entrância final.  Entre os presentes, estavam o prefeito Roger Caputi, e os representantes da OAB/RS – Osório, o presidente Gaspar da Cunha Prates e o conselheiro Enri Endress Martins. 

Entre as justificativas contidas no documento está a consideração do ponto de vista histórico, lembrando que Osório foi a primeira Comarca de Entrância intermediária da Região do Litoral, dada sua posição geográfica central e sua consequente vocação para acolhimento de estruturas regionais. Também constam alegações do ponto de vista estrutural, como o fato do município abrigar estruturas do Poder Executivo do RS, a exemplo da 16ª Superintendência Regional do DAER; 11ª Coordenadoria Regional da Educação; 18ª Coordenadoria Regional de Saúde; e Procuradoria-Geral do Estado - 18ª Procuradoria Regional.