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Vereadores apreciaram 14 matérias na sessão ordinária desta terça-feira


Data: 6 de setembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Vereadores apreciaram 14 matérias na sessão ordinária desta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira (06), conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), o Legislativo osoriense apreciou 14 matérias. O vereador Maicon Prado (MDB) justificou sua ausência devido a questões de saúde. Os vereadores rejeitaram o veto ao Projeto de Lei (PL) 051/2022, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), que inclui o artigo 23-A na Lei Municipal 3.147, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Osório. Conforme o PL, empresas públicas ou privadas deverão providenciar o fechamento de escavações que realizarem em logradouros públicos, ficando sujeitas a penalizações no caso de inobservância. O projeto, aprovado na sessão ordinária no dia 26 de julho, havia sido vetado pelo prefeito Roger Caputi, com a alegação de vício de origem.

Foi aprovado, ainda, o PL 126/2022, do Executivo, que autoriza a inclusão de elemento de despesa e abertura de Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor R$ 5.135,74, na Secretaria da Saúde. O parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 120/2022, do vereador Maicon Prado (PDT), que dispõe sobre o Livre Acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais e associações beneficentes beneficiárias de verbas públicas municipais, teve pedido de vistas solicitado pelo líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan.

O PL 138/2022, do Executivo, incluído na pauta de votações também por solicitação da liderança do PDT, foi aprovado. O projeto concede patrocínio esportivo e turístico a Roberto Oliveira de Andrade, para realização da 3ª Trilha de Atlântida Sul, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá nos dias 07 e 08 de outubro, em Osório.

Outras nove proposições foram aprovadas: cinco Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (174/2022), Ed Moraes (175, 176 e 177/2022) e Lucas Azevedo (178/2022), um Pedido de Providência, do vereador Charlon Müller (211/2022), e três Requerimentos, dos vereadores Ricardo Bolzan (056/2022) e Charlon Müller (057 e 058/2022).

O recebimento de denúncia em face do vereador Vagner Gonçalves, por meio do Processo nº 21.542/2022, foi rejeitado. A solicitação recebeu seis votos contrários dos vereadores do MDB, o líder da Bancada, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo, do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, e dos vereadores do PDT, o líder da Bancada, Ricardo Bolzan, e Luis Carlos Coelhão. O vereador Vagner Gonçalves se absteve de votar e o presidente Charlon Müller só votaria em caso de empate.