Legislativo osoriense realizará sessão extraordinária na próxima segunda-feira

Data: 9 de setembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

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Na próxima segunda-feira (12), às 13h30min, a Câmara de Vereadores de Osório realizará Sessão Extraordinária, no plenário Francisco Maineri, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook. A convocação foi feita nesta sexta-feira-feira (09), pelo presidente do Legislativo, Charlon Müller (MDB). Integram a Ordem do Dia, os seguintes projetos de lei (PLs):

1. PROJETO DE LEI Nº 100/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao Serviço Social do Comércio – SESC.

2. PROJETO DE LEI Nº 105/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, oneroso, com a empresa To Cuidando – Serviços de Zeladoria Ltda.

3. PROJETO DE LEI Nº 107/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências” e da Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

4. PARECER CONTRÁRIO DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 120/2022, de autoria do vereador Maicon Prado, que dispõe sobre o Livre Acesso dos Vereadores aos Órgãos e repartições públicas municipais e nas associações beneficentes beneficiárias de verbas públicas municipais.